Termos de Serviço

A FeliceConect fornece uma solução de inteligência artificial para atendimento via WhatsApp voltada para clínicas médicas e consultórios, que inclui:

• Recepção automatizada de mensagens com linguagem humanizada e personalizada
• Automação de agendamento, reagendamento e cancelamento de consultas
• Envio de lembretes automáticos de consulta para redução de faltas
• CRM com histórico completo de interações com pacientes
• Relatórios e métricas de desempenho do atendimento
• Fluxos de pós-consulta e fidelização de pacientes

Para utilizar a Plataforma, o Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O Contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A FeliceConect reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4.1. Uso Permitido

O Contratante compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de atendimento e gestão de pacientes em ambiente de saúde, respeitando as normas éticas de sua categoria profissional, a legislação brasileira vigente e os regulamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM).

4.2. Uso Vedado

É expressamente proibido ao Contratante:

• Utilizar a Plataforma para envio de mensagens de spam, marketing não autorizado ou conteúdo ilegal
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros sem autorização
• Tentar acessar, copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do código-fonte ou dos algoritmos de inteligência artificial da FeliceConect
• Utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua segurança, estabilidade ou desempenho
• Armazenar ou transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros

Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança são definidos conforme o plano contratado, disponível na proposta comercial apresentada ao Contratante. A FeliceConect poderá reajustar os valores com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias. O atraso no pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias poderá acarretar a suspensão do acesso à Plataforma, com possível incidência de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, algoritmos de IA, design, marca "Recepção Inteligente", textos, imagens e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da FeliceConect. A contratação dos serviços não transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual.

A FeliceConect trata os dados pessoais de Contratantes e Pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade. A FeliceConect atua como operadora de dados em relação aos dados dos Pacientes, cabendo ao Contratante (clínica) a condição de controlador, conforme definições da LGPD.

A FeliceConect empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta. Contudo, interrupções podem ocorrer por motivos de manutenção programada, atualizações, falhas em serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, servidores em nuvem) ou eventos de força maior. O suporte técnico é oferecido por meio dos canais oficiais da FeliceConect, nos horários e condições definidos no plano contratado.

A FeliceConect não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, diagnósticos ou condutas médicas tomadas com base nas interações automatizadas
• Falhas, indisponibilidades ou alterações nas políticas do WhatsApp ou de outros serviços de terceiros
• Conteúdos inseridos ou personalizados pelo Contratante na Plataforma
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Uso inadequado ou em desacordo com estes Termos por parte do Contratante

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da aceitação pelo Contratante. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A FeliceConect poderá rescindir imediatamente o contrato em caso de violação destes Termos, inadimplência reiterada ou uso indevido da Plataforma. Após a rescisão, os dados do Contratante serão mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de backup, após o que serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

A FeliceConect reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.